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Carta de Santa Maria

FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO SANTA MARIA-RS/BRASIL EDUCAÇÃO : ECONOMIA SOLIDÁRIA E ÉTICA PLANETÁRIA

Nós, participantes do Fórum Mundial de Educação, realizado em Santa Maria (RS-Brasil), de 28 a 31 de maio de 2008, motivados pelo tema – Educação : Economia Solidária e Ética Planetária reafirmamos nesta CARTA, princípios e proposições, fruto dos debates e discussões que desenvolvemos neste Fórum. Somos 35 mil participantes, mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, entidades sindicais, movimentos sociais, governos, organizações não-governamentais, igrejas, universidades e escolas vindos de 15 países : Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Bolívia, Alemanha, França, Suécia, Peru, Estados Unidos, China, Portugal, Coréia do Norte e Argentina ; 130 empreendimentos solidários participantes da Mostra Mundial de Economia Solidária ; 84 jovens organizados no Acampamento da Juventude ; 1.500 pessoas envolvidas no Fórum Gerações em Movimento e 515 voluntários.

As atividades foram organizadas em três eixos temáticos : Educação e Economia Solidária ; Educação, Inclusão e Cultura Emancipatória ; Educação e Ética Planetária, integrando três grandes conferências ; 31 debates temáticos ; 355 apresentações de pôsteres de trabalhos ; 14 atividades simultâneas ; 98 atividades culturais e 110 atividades autogestionadas.

As relações sociais capitalistas, atualmente materializadas através da globalização neoliberal, têm se mostrado incapazes de promover condições de vida digna para a maioria da população mundial. Fundamentadas na propriedade privada dos meios de produção, na exploração do trabalho dos povos, na divisão da sociedade em classes e na degradação do meio ambiente, têm tido, entre suas conseqüências fundamentais, a prática da guerra como meio para a solução de problemas, o individualismo, a xenofobia, a homofobia e a perseguição às minorias e a mercantilização da vida.

Na educação, em especial, tais relações têm submetido as experiências educacionais aos interesses do mercado, em um processo de reconversão material e cultural. Neste sentido, a educação tem sido utilizada como instrumento de reprodução das desigualdades sociais, conformando as consciências, justificando relações sociais desumanizantes através de uma cultura do egoísmo, da competição e de pedagogias que tomam os seres humanos como objetos e não como sujeitos.

Considerando a construção de um outro mundo possível, de uma globalização alternativa - não como algo inevitável, mas como uma possibilidade histórica -, nós assumimos como signatários da Carta de Princípios do Fórum Social Mundial. As relações sociais existentes e as possibilidades de construção de estratégias potencializam um aperfeiçoamento de lutas sociais dos trabalhadores e trabalhadoras e experiências educacionais, que têm apontado relações de novo tipo, pautadas em novas relações sociais de produção, comprometidas com a justiça, com a igualdade, a democracia e a solidariedade. Afirmamos como compromisso, educar para outro mundo possível, a partir dos seguintes princípios e proposições :

PRINCÍPIOS :

 economia solidária, não apenas como alternativa à falta de trabalho e renda, mas, também, como um agente de desenvolvimento que promova a centralidade da pessoa humana, a sustentabilidade ambiental, a justiça social, a cidadania e a valorização da diversidade cultural, articuladas às atividades econômicas ; solidariedade ;
 soberania e segurança alimentar dos povos ; construção de redes de cooperação e autogestão no processo produtivo ;
 produção, comércio justo e consumo consciente e ético ; territorialidade, como espaço de construção de uma globalização contra-hegemônica ao atual projeto global de desenvolvimento ;
 universalização dos bens da humanidade : ar, água, terra e sementes ; relação dialética entre educação e economia solidária ;
 educação popular concebida como processo de construção coletiva de conhecimento ;
 valorização da cultura e saberes populares ;
 educação que possibilite relações de igualdade, diversidade étnica,
 respeito às diferenças e à livre orientação sexual ;
 combate à divisão sexual do trabalho e à linguagem sexista ; radicalização da democracia ;
 radicalização das lutas por políticas públicas para a saúde e educação ;
 formação permanente e integral como estratégia para o desenvolvimento humano ;
 educação como um bem público, coletivo e de responsabilidade do Estado ;
 educação humanizadora e para a paz ;
 educação inclusiva que reduza os preconceitos sociais, buscando a - participação de todos e todas nas práticas excludentes ;
 educação para cidadania participativa ;
 educação para uma consciência sócio-ambiental ; justiça cognitiva ;
 ecoalfabetizacao e eco-pedagogia ;
 educação para participação na gestão da cidade ;
 cidade como tema gerador para a construção de uma cidade educadora ;
 democratização da mobilidade urbana com centralidade na pessoa ;
 nova lógica social e simbólica para utilização da informática na educação ;
 inclusão digital das pessoas e não dos instrumentos ; educação para justiça fiscal ;
 acesso ao lazer como uma conquista e um direito da classe trabalhadora ;
 educação patrimonial como responsabilidade do poder público, das instituições educativas, dos meios de comunicação e da sociedade ;
 promoção da justiça patrimonial ;
 democratização dos meios de comunicação ;
 integração e comprometimento das diferentes gerações com atitudes éticas e humanas ;
 defesa da ética planetária como uma política do bem comum universal.

PROPOSIÇÕES :

 fortalecer políticas públicas que incentivem espaços de formação para os trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária e criem oportunidades de geração de trabalho e renda, como maneira de atender às necessidades dos explorados e oprimidos ;
 formar empreendimentos nos princípios de economia solidária como : autogestão, cooperativismo, associativismo, respeito ao meio ambiente, solidariedade e trabalho organizado em redes e cadeias produtivas ; agregar valor aos produtos da economia solidária ;
 efetivar a construção do marco regulatório legal para empreendimentos de economia solidária ;
 fortalecer o processo autogestionário de empresas solidárias ; criar ações que fortaleçam as incubadoras tecnológicas e cooperativas populares (ITCPs) ;
 construir e socializar tecnologias adequadas ao processo de trabalho à economia solidária ;
 criar redes de produção, socialização e sistematização dos - conhecimentos produzidos nos empreendimentos solidários ;
 priorizar o ensino, a pesquisa e a extensão como instrumentos de aproximação entre o movimento da economia solidária e às universidades.
 promover justiça cognitiva através do fomento de debate em escolas e universidades, de autores e autoras que proponham uma educação libertadora e emancipatória dos povos excluídos ;
 ampliar o debate nos espaços educativos sobre a livre orientação e violência sexual ;
 ressignificar valores para a vivência da cidadania ;
 estimular a construção de políticas públicas que se inscrevam no âmbito da diversidade, que contemplem escolas bilingües para surdos enquanto espaços de construção de conhecimento para essa comunidade, ambiente lingüístico de desenvolvimento e expansão da LIBRAS ;
 estimular programas educativos que transformem a mentalidade de competição para a construção de uma cultura de cooperação ; construir uma nova cultura do trabalho que seja materializada no dia-a-dia da produção ;
 estimular a criação de projetos educacionais que englobem a gestão democrática da cidade ;
 articular a relação tempo-espaço-lazer como parte dos processos educativos ;
 promover a participação popular na construção de espaços de lazer ; inserir a Educação Patrimonial e Fiscal como tema transversal nos currículos do ensino fundamental, médio e técnico, bem como na formação de educadores e educadoras ;
 contemplar, nas legislações municipais de uso e ocupação dos solos a educação patrimonial ;
 construir modelos de comunicação alternativa, como rádios, televisões e jornais comunitários ;
 gerar ações conjuntas envolvendo o reaproveitamento de materiais, musicalidade, ludicidade e sensibilização para qualidade de vida sustentável.

Por fim, queremos reafirmar, como pessoas comprometidas com a educação popular, libertadora e inclusiva, a dignidade do nosso trabalho e sua importância na construção de um mundo justo, fraterno, igualitário, plural e solidário, comprometendo-nos a continuar nossa luta, com todas e todos, os que são sensíveis à causa da Educação, da Soberania e da Justiça Social, tudo fazendo para honrar e fortalecer sonhos, anseios, esperanças e necessidades dos que, junto conosco, com seus saberes, políticas e práticas, constroem um OUTRO MUNDO QUE É POSSÍVEL.

Santa Maria, 31 de maio de 2008.