Minuta do Documento Final do FMEBF
Forum Mundial da Educação Baixada Fluminense: Um passo adiante
Nós, educadores e educadoras, militantes sociais, crianças e jovens e demais profissionais, nos reunimos na Baixada Fluminense no período de 27 a 30 de março de 2008, para refletir, avaliar e propor intervenções, a partir dos encaminhamentos do ano de 2006 e plataforma de Nairóbi 2007.
O Fórum Mundial de Educação 2006 foi realizado no momento em que a Baixada vivia um ano após a chacina de Nova Iguaçu e Queimados, e o debate acerca da violência esteve presente, tangenciando as pautas da educação.
A presença de educadores e educadoras de diversas partes do Brasil e do mundo proporcionou socialização de experiências e ampliação de redes de diálogo entre os grupos da região.
O lançamento de projetos e iniciativas mobilizou os grupos para o debate sobre educação integral, gestão democrática e projeto eco-político-pedagógico.
Concomitantemente, o Fórum Infanto-Juvenil reuniu cerca de 5 mil crianças e jovens, promovendo a reflexão sobre a participação e propondo que em 2008, houvesse a integração com o Fórum Mundial da Educação. As crianças, adolescentes e jovens destacaram a necessidade de uma escola que os acolhesse, que os ouvisse, que os respeitasse e acreditasse na sua capacidade de perceber, propor e se comprometer.
A plataforma do Fórum Social Mundial de Náirobi 2007 destacou a importância de ações coletivas planetárias por uma alternativa ao projeto neoliberal, que inclui:
• Lutar pela universalização do direito à educação pública.
• Difundir uma concepção emancipadora da educação que respeite o convívio com as diferenças e as semelhanças.
• Garantir o acesso à educação e ao uso da riqueza socialmente produzida.
• Promover o controle social do financiamento da educação e a desmercantilização da educação.
• Exigir dos governos e organismos internacionais o cumprimento da prioridade á educação.
Esses documentos apontam para a necessidade de se construir, coletivamente, alternativas à concepção e à prática de uma educação fundamentada na lógica centralizadora, autoritária e excludente.
Nesse sentido, este Fórum se propõe a dar continuidade a este movimento que busca alternativas possíveis e necessárias para a consolidação de uma educação efetivamente cidadã. Treze municípios se unem e convocam os participantes a pensar a educação, a partir do tema central: Educação Cidadã para uma Cidade Educadora, por meio de três eixos temáticos: “Educação, cultura e diversidade”, “Ética e cidadania em tempos de exclusão” e “Sociedade e Estado na construção de políticas publicas”.
Não podemos prescindir da contribuição de todas as tendências e vertentes progressistas do campo educacional, praticando intensamente o dialogo/conflito, a escuta atenta e a denúncia/anúncio, bases de uma nova cultura política de entendimento radicalmente democrático.
Nessa perspectiva formou-se o Comitê Organizador (CO) com a participação de redes sociais, culturais e de ensino dos municípios participantes na construção coletiva do Fórum. Além dos comitês de metodologia e temática, infra-estrutura, cultura, mobilização, comunicação, novos atores integraram o CO: Comitê de Meio Ambiente, que agregou programas e ações educativas promovendo a perspectiva de Cidadania Ambiental, e Comitê de Esporte, trazendo o debate da formação do cidadão integral. Ao longo de cinco meses, o FME Baixada Fluminense, enquanto espaço democrático congregou diferentes saberes em prol de um objetivo comum.
Em 240 atividades autogestionadas, 330 pôsteres e 2 conferências, as entidades da Baixada Fluminense e do Brasil compartilharam suas práticas com cerca de 30 mil participantes de diferentes estados e paises, que aqui tiveram vez e voz.
Este é o caminho para a construção de uma Cidade Educadora, que é aquela que cria espaços para a educação, sem esquecer da Escola como espaço privilegiado para as práticas educativas. Escola que, associada aos movimentos sociais, pode transformar a sociedade. A educação de qualidade é direito de todas e todos e é dever do Estado prover espaços adequados e equipados de recursos materiais e humanos para que ela aconteça.
Em grande parte das atividades apresentadas foi possível constatar um considerável avanço na materialização das propostas surgidas em 2006. Percebe-se hoje que o Fórum deu sua efetiva contribuição nas políticas públicas educacionais, na autonomia dos profissionais da educação e no fortalecimento da gestão democrática.
Neste ano em que recordamos a morte de Edson Luiz, estudante e militante do movimento estudantil, brutalmente assassinado pelo regime militar a quarenta anos no Rio de Janeiro, reiteramos nesse Fórum a defesa incondicional da democracia e da educação fundada nos Direitos Humanos.
Do conjunto de atividades deste Fórum, destacamos as seguintes propostas e encaminhamentos: Cabe à educação:
• contribuir para o desenvolvimento integral da criança em todos os seus aspectos: lúdico, físico, intelectual e social;
• promover políticas intersetoriais para a educação integral como política pública articulada, integrada e integradora, assegurando a cidadania desde a infância;
• comunicar e monitorar a efetiva integração escola – comunidade – família por meio de observatório da educação;
• assegurar o diálogo entre os diferentes conhecimentos: simbólico, tecnológico e múltiplas linguagens;
• garantir a participação popular na construção do Projeto Eco Político Pedagógico;
• reconhecer a democracia como forma de ser e estar do mundo, intensificando os espaços de participação por meio da sociedade civil e do estado democrático de direito;
• afirmar o direito à educação indígena, construída com a comunidade local na garantia da manutenção da identidade cultural dos povos originários;
• reconhecer as múltiplas identidades, fortalecendo o senso de pertencimento aos espaços e bens públicos;
• assegurar processos coletivos de resolução pacífica dos conflitos e de luta por políticas públicas transformadoras da realidade;
• construir um currículo flexível que dialogue com o contexto e com a conjuntura local e global, na perspectiva de uma cidadania planetária
• comprometer-se com a valorização profissional e formação inicial e continuada dos professores(as), contribuindo com novas leituras do mundo e práticas inovadoras.
O Fórum Mundial de Educação é um processo em construção, sendo assim, este documento está aberto.
Com o objetivo de subsidiar o Fórum Mundial de Educação de Santa Maria/RS, em maio de 2008 e o Fórum Social Mundial – Belém/PA, em janeiro de 2009, o Comitê Organizador propõe que:
• o documento seja circulado entre os treze municípios da Baixada Fluminense e demais participantes para que sejam difundidas práticas, experiências e iniciativas debatidas e refletidas neste Fórum;
• seja criado um mural de idéias no site do FME BF.
• os organizadores do FME convida todos os educadores que se recolhessem na Carta dos princípios do FSM a socializar suas experiências inovadoras de educação cidadã através do site e do concurso promovido pela Universidade Popular dos Movimentos Sociais “Histórias dos outros mundos possíveis”.
As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 30 de abril de 2008, para a Secretaria Executiva FME.
Acreditamos que somente a construção coletiva de propostas para políticas públicas exeqüíveis, aliadas ao controle da sociedade, podem assegurar uma educação gratuita de qualidade para todos e todas. Assim sendo, apresentamos este documento como orientador de pautas municipais para que toda e qualquer cidade possa se transformar em Cidade Educadora.
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