Ementa

A educação é um direito fundamental, universal e inalienável. É dever do Estado implementar políticas públicas capazes de garantir sua qualidade social, bem como o acesso e permanência de todos e de todas; construir espaços de participação direta, indireta e representativa, nos quais a sociedade civil possa atuar efetivamente na definição, gestão, execução e avaliação de políticas públicas educacionais. É necessário que os governos garantam prioridade de recursos financeiros para a educação pública, pois o compromisso com a qualidade é também compromisso financeiro com a educação.

É tarefa de todos que acreditam no direito à educação exigir que o Estado efetive políticas públicas para a educação de qualidade, concebendo-a não como simples acesso às cadeiras escolares e sim à garantia ao conhecimento historicamente construído.

Sub-eixos

Organização da educação: planos e diretrizes

Políticas públicas para a infância e juventude: do direito de ser criança à construção da cidadania

Acesso, permanência e diversidade na escola pública com qualidade social

Políticas públicas para diversidade étnico-racial

Políticas públicas de educação inclusiva

Políticas públicas para a Educação Infantil

Universalização do atendimento às crianças em creches e pré-escolas

Políticas públicas para o Ensino Fundamental

Implantação do Ensino Fundamental de nove anos

Erradicação do analfabetismo

Políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos

Políticas públicas para o Ensino Médio

Formação profissional e inserção no mundo do trabalho

O papel da escola pública na formação profissional

Pós-médio: o desafio da profissionalização

O papel social do ensino superior: da universalização à qualidade da
formação profissional

Ampliação das universidades públicas

A avaliação educacional e institucional e o compromisso social

Gestão democrática: direta, participativa e representativa

A participação dos pais e da sociedade civil na gestão da escola pública

Eleições diretas para diretor de escola

Financiamento e qualidade da educação

Políticas públicas para a educação à distância

Educação e saúde: investindo na qualidade de vida

Inclusão digital: limites e possibilidades

Valorização dos profissionais da educação

Políticas Públicas para a educação não-formal

Parcerias com empresas e outros movimentos independentes (sócio-
educativos)

Educação Superior: ensino, pesquisa e extensão

Gestão da educação das cidades: políticas públicas educacionais e o direito à educação